Exm^o. Senhor Reitor da Universidade de Aveiro

Dirigimo-nos a Vossa Excelência por gerir uma entidade pública que se tem distinguido a nível nacional no meio académico e da investigação. E fazemo-lo enquanto núcleo regional de uma associação nacional bem conhecida, a Quercus, mas da qual realçamos a característica bem vincada do nosso trabalho voluntário em prol da defesa do Ambiente, no seu sentido mais lato. Em Aveiro, como um pouco por todos os distritos de Portugal, somos algumas das pessoas que transportam o peso da participação cívica no campo da ecologia, como outros o fazem no desporto ou na cultura. É por isso que aparecemos a defender causas onde a questão ambiental se coloca, como é o caso do Parque de Ciência e Inovação.

Não será este um assunto da exclusiva competência da Universidade de Aveiro, uma vez que não é o único membro da empresa PCI-SA, promotora do projeto, mas não podemos deixar de tomar uma posição clara acerca dos impactos negativos que o Parque de Ciência e Inovação (PCI) causará ao ser instalado na zona prevista – na Coutada, em Ílhavo. Se assim for, será a maior asneira ambiental que se quer fazer em todo o distrito de Aveiro, não pela ideia de um parque deste género que, além do mais, tem pouco de inovador, pois existem vários em Portugal e um pouco por todo o mundo, mas devido à localização escolhida.

Posto isto, e para que se aclarem as situações nas quais pensamos que a Universidade deve refletir e agir, solicitamos a melhor atenção de Vossa Excelência para as seguintes questões:

1 – Ria de Aveiro – um ex-libris da região, uma área com reconhecida importância para a conservação da natureza. As margens da Ria de Aveiro são zonas apetecíveis para a fixação de atividades humanas. Nalguns concelhos, mais do que noutros, tem sido possível impedir o crescimento de estruturas arquitetónicas ligadas a indústrias, serviços ou simplesmente habitações particulares. Sendo verdade que nos planos da empresa PCI–SA não se prevê a edificação mesmo em cima das margens da Ria, estão previstos edifícios com apreciável impacto visual e ambiental. Mas está também prevista a abertura de novos acessos às margens, o que é desaconselhado em termos de conservação da Natureza há já muitos anos por vários estudos efetuados. É que se, por um lado, podemos concordar que é benéfico para as espécies selvagens que sejam observáveis em termos de turismo de natureza e educação ambiental, não podemos deixar de pensar que se abrem as portas para atentados e vandalismo, ao mesmo tempo que se aumenta a área em que é importante uma maior fiscalização numa época em que cada vez mais há problemas para ter uma boa vigilância devido aos cortes orçamentais. Resumindo, a infraestrutura prevista vai exercer uma enorme pressão nas áreas circundantes a todos os níveis: visual, ambiental, rodoviária e populacional.

2 – Agricultura – A ligação entre a agricultura e a defesa do Ambiente é, muito justamente, cada vez mais reconhecida pela Sociedade. Se há uns anos atrás eram os próprios ambientalistas a criticarem a capacidade poluidora e destruidora da agricultura, hoje, com o abandono da atividade pelos agricultores e com uma nova visão global das questões, este é um tema fundamental. A agricultura biológica, o abastecimento local dos mercados, a manutenção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável são pilares da ecologia moderna. Na perspetiva da União Europeia, a ocupação dos melhores solos agrícolas para instalar infraestruturas é já considerada como uma aberração. Ora é precisamente na Coutada que existem solos de primeira classe e excelentes aptidões para desenvolver a agricultura, e nas terras em que está prevista a construção do Parque de Ciência e Inovação são atualmente produzidas muitas toneladas de alimentos que entram no mercado local e nacional. A transformação de terras agrícolas em zona urbana é algo incompreensível quando o país importa 75% dos produtos alimentares que consome!

3 – Impacto social – O Núcleo de Aveiro da Quercus interessou-se pelo Parque de Ciência e Inovação não só pelas questões básicas de ecologia mas cada vez mais por se aperceber que neste projeto está em causa um forte impacto social. Com efeito, ninguém consegue perceber a razão de querer implantar uma estrutura de grandes dimensões em terrenos privados, recorrendo à expropriação se necessário, causando danos a famílias que ali vivem há muitos anos, destruindo casas e meios de sustento, quando não foram consideradas alternativas que serviriam os mesmos objetivos sem pôr em causa os bens e as vidas de dezenas de pessoas. Esta é uma questão que parece ser pouco importante do ponto de vista ambiental mas temos que olhar para este processo de uma forma global. Por isso, pensamos que a Universidade deve comprometer-se também em evitar tragédias sociais. É que não estamos a falar apenas em ocupar terras agrícolas: estamos a falar da destruição de casas e deslocação de famílias inteiras. Em termos de ordenamento do território é algo que custa a compreender. E não podemos esquecer que só existe um ecossistema rural na Coutada porque ali existem agricultores que cuidam da terra.

Vimos pois solicitar a Vossa Excelência, enquanto reitor da entidade que dinamizou a ideia de um Parque de Ciência e Inovação, mas também como Presidente do Conselho de Administração da empresa PCI–SA, que pondere bem todo este processo, nomeadamente quanto à falta de estudos de locais alternativos, e também quanto à formação e motivações de todos aqueles que se juntaram nessa parceria público-privada. É que, se podemos esperar de determinados atores sociais ganância e/ou falta de formação cívica, da Universidade de Aveiro espera-se algo de pedagógico em termos da relação do Homem com o Ambiente, mas também de respeito pelas pessoas, de transparência e de honestidade. Espera-se, no fundo, um bom exemplo, coisa que ainda não conseguimos vislumbrar.

É com base no que foi dito que solicitamos a Vossa Excelência uma resposta a esta questão básica, que continua sem resposta: como é possível a Universidade de Aveiro estar envolvida num empreendimento privado cujo estudo de impacto ambiental não se debruça sobre nenhum local alternativo, como, aliás, é obrigatório por lei?

Já realizámos um debate sobre este assunto, onde não tivemos o prazer de contar com a presença de ninguém a representar a instituição. Por isso, para além de solicitar uma resposta a este nosso ofício, que enviamos na forma de carta aberta, estamos ao inteiro dispor de Vossa Excelência para qualquer reunião de trabalho, com visita ao local em causa, de forma a agilizar o processo de fixar o Parque de Ciência e Inovação em sítio com muito menor impacto ambiental e social.

Uma vez que a empresa PCI–SA tem avançado de forma pouco clara em todo o processo e, inclusivamente, deitado mão a argumentos falsos de forma a justificar esta obra, estamos dispostos a avançar em várias frentes de forma a ajudar a defender o nosso património natural e a proteger os solos agrícolas. Temos também vindo a denunciar a situação a vários níveis de decisão política e administrativa. Fazemo-lo de forma pública e transparente. Daí aguardarmos, confiantes, uma resposta de Vossa Excelência e disponibilizarmos o nosso esforço voluntário na procura de soluções.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Pela Direção do Núcleo de Aveiro da Quercus – ANCN

João Paulo Pedrosa

Redacão

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