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Ex-Presidente da CM de Albergaria do PSD, condenado a 2 anos e 3 meses de prisão

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João Agostinho, ex-presidente da Câmara de Albergaria-Velha, e Laerte Pinto, ex-vereador com o pelouro do urbanismo, foram condenados no processo dos pagamentos alegadamente indevidos a um consultor jurídico, através de despesas de deslocações fictícias na ordem dos 53 mil euros.

Ao Ex Autarca, que estava acusado de prevaricação, o tribunal de Aveiro aplicou uma pena de dois anos e três meses de cadeia suspensa.

O Ex- vereador, atualmente funcionário municipal em Vagos, que respondeu por prevaricação e peculato, foi condenado a três anos e meio de prisão, também suspensa. Foi ainda condenado a pagar uma multa de 900 euros.

O tribunal determinou ainda que o advogado Pedro Samagaio devolva a verba recebida indevidamente pelas deslocações não realizadas, algumas das quais coincidiram com dias de Natal, Ano Novo ou feriados nacionais.

Segundo o acórdão, os arguidos recorreram ao pagamento das deslocações como “um meio” para oferecer uma remuneração superior ao previsto no processo de seleção concursal. “Sabiam que agiam contra as normais legais “, refere o coletivo de juízes.

Redação
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