Comunicados

31º Aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças

No dia 20 de novembro de 2020 celebra-se o 31º aniversário da adoção, pela Assembleia Geral da ONU, da Convenção dos Direitos da Criança, um documento fundamental que é a base de muito do trabalho das diversas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

A Convenção dos Direitos da Criança fez história internacional dos direitos humanos quando entrou em vigor em 1989, tendo sido ratificada por um recorde de 192 países, os quais são sujeitos, desde então, a monitorização constante, pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (UNCRC), no sentido de avaliar o progresso e sucesso das suas políticas públicas no respeito pelos direitos das crianças.

A aceitação da UNCRC por tantos países foi um enorme passo em frente para os direitos das crianças e bem-estar das mesmas em todo o mundo. Contudo, há ainda um grande trabalho a fazer para garantir que todas as crianças possam crescer com dignidade, segurança e respeito.

Em Portugal, a celebração da Convenção dos Direitos da Criança tem sido marcado pela iniciativa “Estendal dos Direitos”, proposta pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), que procura, de forma simples e lúdica, envolvendo as escolas e instituições, trabalhar esta temática junto das crianças, sensibilizando, ao mesmo tempo, toda a comunidade através de uma atividade com elevada visibilidade pública.

Este ano, os constrangimentos associados ao Estado de Emergência, devido à pandemia que o país e o mundo enfrentam, lançam-nos o desafio, a todos nós, de encontrarmos uma resiliência e uma capacidade acrescida de adaptação a esta nova realidade quotidiana, quer a nível pessoal, quer a nível profissional.

Assim, a CPCJ da Murtosa, com as diretrizes da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e com o apoio da Câmara Municipal da Murtosa, das IPSS locais e do Agrupamento de Escolas da Murtosa, associa-se mais uma vez, a esta efeméride, levando a efeito, desta feita, o Estendal Virtual dos Direitos da Criança, que exibe num pequeno vídeo, o resultado do trabalho desenvolvido por cada uma das instituições desafiada a participar na iniciativa.

Façamos, pois, destes direitos uma prática do dia a dia junto das nossas crianças e jovens, focando-nos sempre no seu Superior Interesse, como Objetivo Maior.

Veja aqui o vídeo do Estendal Virtual dos Direitos: https://spark.adobe.com/video/6yJVL1uhEONRW

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