Murtosa

Isenções de pagamento de taxas de ocupação de espaço público

Tendo em consideração os condicionalismos à atividade comercial local, trazidos pela pandemia de COVID-19, a Câmara Municipal da Murtosa, no âmbito do apoio ao tecido económico do concelho, deliberou um conjunto de medidas, com efeitos no segundo semestre de 2021, que complementam aquelas que já haviam sido decididas no final de 2020, relativas ao primeiro semestre deste ano.

Assim, conjugadas ambas as deliberações das Câmara Municipal, os titulares de lugares nas Feiras e Mercados beneficiarão da isenção da cobrança de taxas durante todo o ano de 2021.

De igual modo, a Câmara Municipal isentará, até ao final de 2021, a publicidade e ocupação de espaço público com esplanadas, toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores e similares associada aos espaços comerciais do concelho.

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