O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, esteve esta sexta-feira, 24 de março, em Oliveira do Bairro, na Cerimónia de Assinatura do Contrato Interadministrativo para a reabilitação das instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana, localizado na cidade.
Na ocasião, o governante agradeceu ao Município de Oliveira do Bairro “não apenas a disponibilidade para este acordo, mas também a iniciativa e a proatividade”, na colaboração com as forças de segurança locais.
José Luis Carneiro defendeu que o contributo do poder local para o sistema de segurança coletiva, o torna “mais capacitado”, sendo “essencial para a coesão social, económica e territorial e fator decisivo para o desenvolvimento”. “Municípios mais seguros”, acrescentou, “são municípios mais apelativos para a realização plena das condições de vida dos cidadãos”.
Por seu lado, Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, recordou que as instalações do Posto Territorial de Oliveira do Bairro da GNR, inaugurado em 1990, “há muito que evidencia insuficiências operacionais e de conforto, para os elementos da guarda e para os munícipes que aí tenham de se deslocar”, reconhecendo que se trata de uma “infraestrutura vital para a segurança dos cidadãos, para a estabilidade societária e, assim, para o desenvolvimento coeso do nosso concelho”.
Aproveitando a presença do governante em Oliveira do Bairro, Duarte Novo chamou a atenção para outros projetos do Município que aguardam resposta do governo, nomeadamente a requalificação da Escola Secundária, em que a autarquia está a preparar uma candidatura a fundos comunitários, aguardando que “os compromissos financeiros da tutela sejam realizados”, e a construção do novo Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, que, “se bem que sinalizado no Novo Mapa Judiciário, precisa de um empurrão para passar a ser uma prioridade de investimento por parte do Ministério da Justiça”.
O contrato interadministrativo para a reabilitação das instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Oliveira do Bairro foi assinado pelo Município, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e Guarda Nacional Republicana.
De acordo com o contrato, os custos com a execução das referidas obras de reabilitação têm um valor máximo global de cerca de 1,5 milhões de euros, referentes à empreitada, à fiscalização e coordenação de segurança em obra e à assistência técnica ao projetista. O investimento será avançado pelo Município, sendo depois reembolsado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Recorde-se que o edifício do Posto Territorial da GNR de Oliveira do Bairro apresenta, desde há muitos anos, graves problemas de degradação a nível das suas infra-estruturas, com humidade, infiltrações e deficiências nas canalizações, para além das deficientes condições de comodidade para os militares e civis.
