Em cinco anos de atividade, o Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA) prestou apoio a meio milhar de agricultores de todo o concelho, ajudou na legalização de 78 novas explorações agrícolas e já captou para o concelho mais de 500 mil euros, entre subsídios e apoios ao investimento. No seguimento desta preocupação e apoio aos agricultores, o Município integra, desde a última semana, o manifesto europeu “Missão Solos”, assinado no Dia Mundial da Terra (21 de abril), que tem como objetivo o desenvolvimento de ações protetoras dos solos.
Com este serviço, o Município disponibiliza um apoio especializado e direcionado aos agricultores e às explorações agro-pecuárias do concelho, que têm acesso, de forma prática, a um conjunto de ferramentas de suporte à sua atividade, impulsionando o setor.
Para além de ser um “agente” simplificador de processos burocráticos, o GMAA é uma ajuda na cativação de apoios e fundos comunitários para os agricultores. Para o seu funcionamento, este gabinete colabora com a Confederação Nacional da Agricultura, com base num protocolo firmado entre as duas entidades, que permitiu ao GMAA ser parceiro do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.), podendo submeter, através deste organismo, candidaturas aos subsídios agrícolas anuais, bem como proceder à legalização de explorações agrícolas e pecuárias e ainda o controlo da movimentação de animais pecuários.
Os números demonstram a importância e sucesso desta aposta estratégica do Município. Nestes 5 anos, cerca de meio milhar de munícipes beneficiaram dos serviços do GMAA, caracterizados sobretudo por pequenos agricultores que procuraram apoio na resolução de variadas situações relacionadas com as suas atividades.
Através do iDigital, uma plataforma do IFAP onde se efetuam as ações de legalização das explorações, as candidaturas aos apoios anuais e as guias de movimentações de animais, o GMAA submeteu, nestes cinco anos, um total de 247 formulários IB (Identificação do Beneficiário), que é o ponto de partida para registar/legalizar uma nova exploração agrícola e/ou pecuária. Entre estes formulários, 78 foram para novas explorações.
Foram feitos 547 atendimentos em sala de parcelário e realizadas 242 candidaturas a apoios agrícolas anuais, onde foram captados cerca de 500 mil euros.
O GMAA tratou de mais de 2.000 guias de movimentação e realizou ainda várias outras ações diversas não mensuráveis, nomeadamente o registo e identificação de animais, as declarações de existência de animais ou pedidos de cartão de gasóleo. Ainda que não quantificáveis, este é um trabalho importante e facilitador para os criadores de animais e agricultores do concelho.
Foram também protocoladas ações de formação financiadas com outras entidades, na área da aplicação de produtos fitofarmacêuticos e condução de tratores, envolvendo já mais de 100 formandos capacitados nestas áreas. O terceira edição da formação para condução de tratores iniciará a 5 de maio e já há inscrições para uma nova edição.
De referir que, no âmbito do PDR2020, respeitante a projetos de beneficiação de regadio tradicional, foi executado o projeto do Raivo, num investimento de 115 mil euros, que beneficiou 12 hectares de terreno de cultivo agrícola e 56 agricultores, e está em fase de execução o projeto de Soutelo, que comporta um investimento de 127 mil euros, para uma área de sete hectares.
Criado em abril de 2018, o GMAA visa impulsionar o setor agro-pecuário, dando condições aos munícipes para desenvolverem a sua atividade, nomeadamente no que respeita ao esclarecimento de dúvidas sobre alterações da legislação que os agricultores por vezes têm dificuldade em interpretar. Neste gabinete são ainda feitas outras solicitações, como o resgate de subsídios agrícolas de pessoas falecidas para os herdeiros, os pedidos de pareces à CCDRC por ocupações de áreas REN e o levantamento de prejuízos agrícolas causados por tempestades.
O GMAA, que disponibiliza o Cartão de Gasóleo Agrícola, apoia os agricultores na sua interação com as diversas entidades do Estado, como o IFAP (Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas), DRAPC (Direção Regional da Agricultura e Pescas do Centro), DGAV (Direção-Geral da Alimentação e Veterinária) etc., para além de ajudar nos processos de pedidos de Estatuto de Agricultura Familiar ou Estatuto de Jovem Empresário Rural.
Adesão à “Missão Solos” da UE
No seguimento desta preocupação em promover uma boa ocupação do solos e gerar valor às famílias, o Município aderiu à “Missão Solos”, um manifesto europeu desenvolvido no âmbito da proteção dos solos e das atividades com eles relacionadas, para além da exploração agrícola.
Este manifesto, lançado pela Comissão Europeia a 18 de abril, em colaboração com o Grupo de Trabalho sobre Bioeconomia do European Regions Research & Innovation Network (ERRIN), contou com a adesão imediata do Município de Águeda, procurando ser um primeiro passo para trabalhar localmente em prol da concretização dos seus objetivos estratégicos: desenvolver um programa de investigação e inovação na área das ciências sociais; criar uma rede de laboratórios vivos de conhecimento e demonstração de soluções; criação de um quadro harmonizado para a monitorização do solo e consciencializar os cidadãos sobre o valor do solo.
A meta é, até 2030, criar 100 laboratórios vivos e estruturas de referência para liderar a transição para solos saudáveis, fornecendo alimentos seguros, água potável, biodiversidade e vários outros serviços ecossistémicos importantes.
A UE pretende, com a criação desta rede europeia, de que o Município de Águeda faz parte, combater a percentagem de solos insalubres devido a práticas insustentáveis, à pressão populacional crescente e a mudanças nos padrões de consumo, que tornam os solos cada vez mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.
5 anos do GMAA em números
– 500 agricultores;
– 547 atendimentos em sala de parcelário;
– 247 formulários de Identificação de Beneficiários;
– 78 novas explorações agrícolas e/ou pecuárias;
– 242 candidaturas apoios agrícolas;
– 500 mil euros de apoio às explorações;
– 2.000 guias de movimentação;
– 100 formandos capacitados.
