A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha
aprovou o Orçamento Municipal de 2024 no valor de 36 032 281 euros, um dos
“mais ambiciosos em termos de investimentos, que necessita de grande
empenho para a sua concretização”, afirmou António Loureiro, Presidente da
Câmara Municipal.
O autarca salienta que o documento “é diversificado e os investimentos
propostos são transversais a quase todos os níveis de atuação municipal, indo
de encontro às necessidades e carências da população do Concelho; é
também um orçamento que procura criar ainda mais centralidade em todas as
freguesias”.
Com um conjunto de projetos e investimentos estratégicos, o Município vai
diversificar as suas fontes de financiamento, recorrendo aos quadros
comunitários, ao Fundo Ambiental, PRR e ao Pacto para a Região de Aveiro,
sendo que algumas verbas estão destinadas à aquisição de imóveis “para
alavancar o futuro”, como a Casa Alameda (para melhorar as respostas dos
serviços municipais), um armazém no centro da cidade para acolher acervo
documental e material da Agência Portuguesa do Ambiente, que servirá de
base para a criação do futuro Arquivo Histórico dos Recursos Hídricos, em Valmaior, sendo ainda adquiridos os terrenos em falta para o Parque da
Cidade.
Prosseguindo a estratégia de desenvolvimento empresarial, sob o mote
“Investir em Albergaria”, vai ser concluído, em 2024, o novo arruamento
estruturante na Zona Industrial, dotado de modernas infraestruturas e um
loteamento municipal para a instalação de novas empresas. Dar-se-á também
início à execução de um outro novo arrumamento, com um investimento total
previsto de 2 milhões de euros.
Na área da Educação, vai ser dada continuidade à requalificação e
modernização da Escola Secundária com a criação do Centro Tecnológico
Especializado (CTE) – tipologia Informática, que vem no seguimento do CTE –
tipologia Industrial já concluído. A intervenção também vai incidir na
significativa melhoria dos espaços sociais, administrativos e salas de aula. Está
igualmente prevista a 2.ª fase da requalificação da EB 2,3 da Branca e o
apetrechamento dos estabelecimentos de educação e ensino com
equipamentos adequados para a transição digital em curso, no âmbito do
Programa Municipal de Desenvolvimento Tecnológico na Educação.
A implementação, de forma experimental, de um sistema de georreferenciação
social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, integrado no
projeto Radar Social, é uma das medidas em destaque na área de Ação Social
e, na Saúde, 2024 será o ano da conclusão da 2.ª fase da requalificação do
Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha e a concretização da nova Unidade de
Saúde Familiar – Beira Vouga.
Na Estratégia Local de Habitação, os munícipes podem contar com medidas de
promoção da habitação na ordem dos 9 milhões de euros e que incluem a
reabilitação de habitação social propriedade do Município, a aquisição e
construção de mais habitação social, um programa de arrendamento a custos
acessíveis e o apoio a beneficiários diretos e instituições no acesso às medidas
da Estratégia Local.
No Desporto e Lazer, em Albergaria-a-Velha, vai avançar a requalificação dos
campos de ténis e a construção de um novo campo, a construção de um
campo de basquetebol e, no centro cívico da Branca, vai ser criado um Pump
No Turismo, os destaques vão para o plano de Valorização Turística
Sustentável da Pateira de Frossos e a dinamização da Rota dos Moinhos, com
incidência na zona molinológica do Caima.
Integrada na Estratégia de Sustentabilidade Albergaria A-Verde, o novo ano vai
ver a implementação do Plano Municipal de Ação Climática, do Plano
Estratégico para os Resíduos Urbanos (PA PERSU 2030) e de um projeto
piloto de biorresíduos. Salienta-se ainda a criação do Orçamento Participativo
Verde.
Na Mobilidade Suave, vão ser executadas mais vias cicláveis, onde se inclui a
continuidade da ligação entre o Parque da Boca do Carreiro (Frossos) e Loure,
dar-se-á início à execução dos Passadiços do Caima e será criado o novo
projeto eMOBA, que pretende incentivar a adoção de práticas mais
sustentáveis de transporte, com enfoque na mobilidade elétrica e ativa.
O Orçamento Municipal vai continuar a apostar na baixa carga fiscal sobre as
empresas e famílias – a consistente redução do IMI, Derrama e IRS já deixou
de lado das famílias e empresas mais de 11 milhões de euros nos últimos
anos. Vão também existir propostas fiscais favoráveis nas delimitadas Áreas de
Reabilitação Urbana (ARU) de Angeja e Albergaria-a-Velha.
