A Câmara Municipal de Estarreja aprovou mais um conjunto de medidas para minimizar os impactos económicos e sociais causados pela pandemia COVID-19. Para além da contínua distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI) pelas entidades locais, renovou a isenção da taxa de ocupação da via pública pelas esplanadas e a isenção da utilização de transportes e equipamentos municipais pelas coletividades.
Apoio às IPSS, Entidades de Saúde, Educação e Forças de Segurança e Socorro
Tal como já tem vindo a acontecer ao longo da pandemia, a Câmara Municipal continua a distribuir às entidades locais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros materiais necessários no âmbito do combate à pandemia COVID-19.
A última distribuição incluiu 33 mil artigos, entre máscaras cirúrgicas, respiradores FFP2, batas descartáveis; aventais descartáveis; álcool gel; luvas; viseiras; fatos de proteção; cobre-pés hospitalares; máscaras sociais. Os EPI foram distribuídos às IPSS, Bombeiros Voluntários de Estarreja, Unidades de Saúde locais e escolas do 1.º ciclo. Esta remessa representa um investimento de 16 620€.
O Município de Estarreja tem vindo a encetar um esforço de aquisição de EPI, de forma a garantir maior proteção aos profissionais que prestam os cuidados aos nossos idosos nas IPSS, como também às unidades de saúde locais, Bombeiros e GNR. A distribuição é realizada de acordo com a disponibilidade do Município e com a tipologia das respostas sociais e serviços prestados pelas várias entidades.
Isenção de taxas de ocupação de espaço público com esplanadas
O comércio local é outro dos setores que preocupa a Câmara Municipal, atendendo às dificuldades que os comerciantes continuam a passar, sendo-lhes difícil suportar as taxas e outros custos complementares. O executivo decidiu, na última reunião de Câmara, aprovar a renovação da isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública para as esplanadas abertas até ao final do ano 2021. Esta isenção está em vigor desde o início deste ano.
Isenção das taxas de utilização de transportes e instalações municipais
A situação pandémica também afeta atividade corrente das coletividades, que viram a sua atividade abruptamente suspensa pela pandemia. Como forma de apoio, a Câmara Municipal deliberou renovar, até 31 de dezembro de 2020, a não cobrança dos custos associados à utilização de transportes e instalações municipais. Uma medida que vigora desde 1 de janeiro deste ano.
