A Câmara Municipal de Estarreja apresentou, ontem de manhã nos Paços do Concelho, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Estarreja – “Na diferença todos se acrescentam”, um documento que concerta ações e estratégias por uma sociedade mais justa e igualitária e contra estereótipos instituídos.
Reunindo um conjunto de ações concretas, o plano permitirá atingir os objetivos definidos na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal +Igual”, e no protocolo assinado com a CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, ao nível da eliminação de estereótipos, combate à discriminação sempre numa perspetiva interseccional, bem como a prevenção e o combate à violência doméstica. Acima de tudo é compromisso para a promoção da igualdade e não discriminação que perspetiva a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas.
Foi com esta “vontade de mudar a nossa sociedade”, garantindo os direitos fundamentais e uma participação igual, que a autarquia pensou numa “estratégia clara e definida relativamente ao que deve ser a nossa motivação para o futuro” e envolvendo “os nossos parceiros, em prol de uma sociedade mais inclusiva”, referiu o Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina.
O Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Manuel Albano, considera que “os municípios têm um papel fundamental e conseguem congregar um conjunto de forças desde o setor social ao setor empresarial”, reunindo os/as estarrejenses e entidades “num fim último, produzir uma sociedade mais inclusiva, mais capaz de olhar a diferença e planear de forma distinta, onde a descriminação não faça sentido”.
Combater desigualdades que ainda persistem
Na apresentação do documento, Adelino Ribeiro, do Instituto de Cidades e Vilas Com Mobilidade, lembrou que “as desigualdades e as discriminações persistem, ainda, nas mais diversas esferas da vida das pessoas e nos mais variados domínios da intervenção pública e política.”
O consultor explicou que o plano está desenhado para um período de 4 anos e centra a sua intervenção estratégica em vários domínios, sempre numa vertente transversal e intersecional, apoiando-se nas suas forças vivas (stakeholders) para uma partilha de práticas e corresponsabilização. “A igualdade não procura eliminar diferenças existentes, mas sim reconhecê-las e valorizá-las”, salientou, até que “as necessidades individuais passem a ser assumidas como responsabilidades coletivas”.
Na vertente interna, o plano define medidas ao nível da promoção da igualdade e não descriminação na cultura organizacional, adotando uma política de comunicação inclusiva, garantido uma participação plena e igualitária na atividade profissional de todas as pessoas da câmara Municipal. Na sua dimensão externa, estão desenhadas ações que consideram todas as dimensões do desenvolvimento local como o emprego, a conciliação, a educação, a cultura, o desporto, a saúde e ação social, a violência, justiça e a segurança. No total, estão definidas 45 medidas que pretendem atingir 24 objetivos específicos.
A “representatividade nas vertentes interna e externa do Município” e “o trabalho em rede” são aspetos evidenciados pela Vereadora da Ação Social e Inclusão da Câmara Municipal, Isabel Simões Pinto. Este é um processo que resulta dos contributos de uma diversidade de entidades e de um trabalho que já vem sendo desenvolvido há já alguns anos e que agora está condensado e estruturado neste plano.
Isabel Pinto acredita que “temos todos os condimentos reunidos para podermos, juntos, assumir este compromisso, este caminho para a inclusão, para a igualdade, para a não descriminação.” Através de um trabalho em rede, “pensar de forma integrada e global para causar impacto, para fazer a diferença”. “Estamos todos comprometidos com este caminho para a igualdade e não descriminação”, conclui.
A sessão foi transmitida em direto, estando disponível neste link.
:: Consulte aqui o Diagnóstico e o Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação de Estarreja
:: Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Estarreja – “Na diferença todos se acrescentam”
ENTIDADE PROMOTORA Câmara Municipal de Estarreja
ENTIDADE CO-FINANCIADORA
União Europeia e Estado Português
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), Tipologia 1.06 – Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade
ENTIDADE INTERMÉDIA
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
