Decorre até 8 de fevereiro (segunda-feira) a fase de recolha de contributos para a elaboração do regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento, que se revela ainda mais premente nesta fase de pandemia. Todos os munícipes e instituições de solidariedade social podem apresentar os seus contributos através de correio eletrónico para [email protected], indicando o nome/denominação, morada/sede e os direitos e interesses em causa.
O Programa de Apoio ao Arrendamento tem os seguintes objetivos:
- Subsidiar o arrendamento no mercado privado a famílias com dificuldades económicas, evitando o desalojamento devido a ações de despejo;
- Ser uma alternativa à habitação social;
- Ter um carácter temporário, ajudando à reorganização socioeconómica do agregado familiar.
A decisão de iniciar o procedimento para criar o Programa de Apoio ao Arrendamento foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 2 de janeiro de 2018. Este procedimento havia ficado suspenso para se analisar as novas políticas de habitação entretanto implementadas, de forma a garantir que não existiria sobreposição, mas sim complementaridade com as respostas locais.
